Com varias denuncias e sérios problemas na administração da cidade, Kenoel Vianna, prefeito de Guaratinga tem pedido de CASSAÇÃO feito pelo Ministério Publico, Kenoel pode perder o cargo e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos.

Dentre os vários escândalos na atual administração municipal da cidade de Guaratinga, a imprensa regional tem recebido algumas denuncias ainda em fase de investigação. Uma destas denúncias relata o ENRIQUECIMENTO meteórico de um determinado secretário daquele município que depois de assumir o cargo se tornou EMPRESÁRIO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.

Vejam abaixo a complicação jurídica do prefeito Kenoel Vianna: 

Caso a Justiça atenda aos pedidos formulados pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias. A ação civil pública foi movida contra o gestor que, depois de assumir a Prefeitura Municipal em 2013.

O prefeito Kenoel Vianna suspendeu todos os atos de nomeação e posse praticados pelo prefeito anterior entre julho de 2012 e a data da sua posse. De acordo com o promotor de Justiça, “as exonerações são ilegais” e, apesar da Justiça já ter determinado a revogação de alguns dos atos e a reintegração dos servidores, o gestor não estaria obedecendo as ordens judiciais.

Na ação, o promotor Dinalmari Messias registra que o decreto que “suspendeu unilateralmente” as nomeações não foi precedido de nenhum processo administrativo, “ferindo o princípio do contraditório e da ampla defesa”. 

De acordo com a ação, o prefeito usou como justificativa para o decreto uma decisão tomada pelo Juízo Eleitoral, porém já revogada, que determinava a suspensão das nomeações e posses. No entanto, “mesmo sendo revogada a decisão do Juízo Eleitoral, o prefeito manteve, sem nenhuma base, as exonerações”, destacou o promotor de Justiça.

O promotor ressaltando ainda que os servidores aprovados “que perderam seus cargos por força desse decreto ilegal” impetraram mais de 40 mandados de segurança, dos quais, pelo menos 11 já foram julgados determinando a reintegração dos servidores.

Além das suspensões baseadas no decreto municipal, o promotor de Justiça afirma que o gestor de Guaratinga ainda teria contratado de forma ilegal outros servidores para o lugar dos concursados afastados por sua decisão, o que está sendo investigado pelo MP, por meio de inquérito civil.

Por Gutemberg Stolze – imprensananet.com

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