Uma ação conjunta entre funcionários do Fórum de Itapebi, OAB (Subsessão de Eunápolis) e populares, promoveram na última quarta-feira 07/06 uma manifestação contra a desativação do Fórum. Os manifestantes se reuniram às 16h30 em frente ao Fórum localizado na Rua Jesuino de Almeida Costa e em seguida saíram em passeata pelas ruas da cidade até a Câmara Municipal.

A possibilidade de desativação de comarcas na Bahia pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) tem gerado polêmica, mobilizado órgãos públicos contrários à medida e levado dezenas de moradores de cidades do interior às ruas para protestar. Conforme a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o estado tem atualmente um déficit de 230 juízes e de mais de 25 mil servidores.

“Quero agradecer ao Presidente da OAB pelo desempenho para manter o nossa Comarca, o Fórum de Itapebi já funcionou aqui neste plenário, hoje dizem que o atual prédio é inadequado, entretanto não investe em sua recuperação. Já temos uma área de 2 mil metros quadrados doado pelo Srº José Maria Magnavita, área devidamente registrada em nome do judiciário, se ele não querem construir, nós, executivo, legislativo em parceria com a comunidade  iremos construir no intuito de manter nossa comarca”, declarou  prefeito Juarez Oliveira “Peba”.

O prefeito resaltou ainda que se for preciso, será providenciado ônibus para que junto com serventuários e vereadores possam ir até Salvador defender a permanência do Fórum. O ex-vereador e serventuário Anthero Botelho destacou a importância do Fórum de Itapebi que hoje possui 2.084 processo em aberto, “A maioria das pessoas de comunidade rurais que chegam ao Fórum nem mesmo tem condições de se alimentar, como poderão se deslocar para Eunápolis caso seja extinta nossa Comarca?.

Há dois anos, quando se opôs à agregação de comarcas, a OAB-BA já se posicionou contra a desativação das unidades prevista no atual estudo. A entidade diz ter lançado uma campanha, intitulada “Nenhuma Comarca a Menos”, e proposto o chamado Pacto Pela Justiça, que prevê uma parceria entre a Ordem e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para evitar o possível fechamento de comarcas no interior e melhorar a prestação jurisdicional no estado.

A OAB informou que pretende, ainda, acionar o Governo do Estado e provocar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para intervir no caso.O Imprensananet.com lembra que, um Fórum é um órgão arrecadador, e com esta quantidade de processo existentes em Itapebi além do dever Institucional da Federação para como a população, a extinção da Comarca de Itapebi é inconstitucional. 

Por: Gutemberg Stolze – Imprensananet.com

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