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Por: Gutemberg Stolze
16/04/2023 - 21:34:05

 

Diário Oficial publicado no último sábado 15/04, decisão da justiça em desfavor ao vereador de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, o Chico do Hotel. O vereador perde o mandato e direitos políticos com base num processo que apurava improbidade administrativa.

 

 

O procedimento ordinário nº 0001417-74.2018.8.05.0120, foi julgado pelo magistrado Rodrigo Alves Rodrigues, da Vara Criminal da Comarca de Itamaraju, com base na ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia, onde vereador 'Chico do Hotel', violou seu dever para com a Administração Pública e ainda por ter induzido a outros servidores ao erro.

 

 

Além da perca do cargo público, o vereador, poderá cumprir pena de 03 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, embora, tenha conquistado na sentença, o direito de recorrer da decisão em regime aberto para o início do cumprimento (art. 33, § 2º, “c”, do CP).

 

 

De acordo com a Justiça, Chico do Hotel utilizou-se da posição de presidente da Câmara Municipal no biênio 2015/2016, ocasião na qual teria praticado o delito de uso de documento falso perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, com o objetivo de evitar a rejeição das contas e outras consequências jurídicas.

 

 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

 

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