Após terceira derrota, DECISÃO JUDICIAL de 30/05, o prefeito de Belmonte, Bebeto Gama, publicou nesta segunda-feira 07/06, Decreto Municipal, o qual reconduzi aos seus cargos, 63 servidores municipais afastados INDEVIDAMENTE e pelo gestor desde o dia 04 de março. A decisão foi proferida pela justiça de Belmonte atendendo a um mandado de segurança, onde a Juíza Gisele de Assis Campos reconheceu que o ato do prefeito Bebeto Gama não respeitou o direito de defesa e do contraditório dos servidores que foram proibidos de exercer suas funções e tiveram os salários cortados.

Mesmo com sua terceira derrota consecutiva na justiça, o Prefeito de Belmonte preferiu continuar perseguindo 17 agentes de saúde e endemias efetivos que ainda não tiveram os seus mandados de segurança analisados. Para isso, o gestor prorrogou por mais 30 dias os trabalhos da Comissão de Sindicância nomeada por ele, um CORTINA DE FUMAÇA criada por ele, para fazer NOMEAÇÕES ILEGAIS. Com a medida, esses 17 servidores continuarão afastados pelo mesmo período.

Os servidores reconduzidos agora reclamam os salários retroativos e já informaram que entrarão na justiça para conseguir mais esse direito suprimido pelo Prefeito Bebeto Gama. A assessoria jurídica da Prefeitura de Belmonte entende que os salários devidos só serão pagos se a Comissão de Sindicância indicar que não houve irregularidades no último concurso. Esse cenário é considerado quase impossível, já que, a comissão foi instaurada com pessoas de confiança do prefeito que, com certeza, decidirão pela demissão definitiva dos servidores prejudicados.

Confira abaixo o decreto na íntegra;

Fonte: MaiBn

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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