BRASILIA | Gilmar Mendes recua da exclusividade da PGR para pedidos de impeachment

Por: Gutemberg Stolze
10/12/2025 - 00:49:31

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parcialmente a liminar que alterou regras de impeachment de integrantes da Corte. O decano retirou a matéria do plenário virtual e mudou a parte que dava à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade de pedir impeachment de ministros.

 

A liminar de Gilmar Mendes modificou um ponto da Lei do Impeachment que retirava dos cidadãos o direito de apresentar denúncias de crimes de responsabilidade contra ministros do STF. Pela ordem do ministro da semana passada, a prerrogativa passaria a ser exclusiva da PGR, o que gerou reação reação imediata no Legislativo.

 

Com o recuo de Gilmar, continua valendo a regra de impedir o afastamento de ministros na decisão do plenário de receber a denúncia e dar continuidade ao processo, e também da exigência de maioria qualificada (2/3 dos senadores) para essa decisão. Quanto à análise colegiada da liminar, ficará para uma futura sessão presencial no plenário, que ainda não foi agendada pela Corte.

 

 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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