OAB DA MEDICINA | Congresso aprova exame obrigatório para médicos

Por: Sanny Fernanda Sá
17/10/2026 - 14:23:37

 

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (15), a medida que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, para obter o registro profissional e exercer a Medicina. A proposta, conhecida como “OAB da Medicina”, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

 

Pelas regras aprovadas, os estudantes serão avaliados em três etapas, ao final do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. Para conseguir o registro profissional, será necessário atingir o nível mínimo de desempenho exigido no exame.

 

A nova exigência vale para quem ingressou no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Estudantes que já estavam matriculados antes dessa data e médicos que já possuem registro não serão submetidos à regra para obter o registro profissional. 

 

A medida busca avaliar a formação dos futuros médicos e estabelecer critérios nacionais para o exercício da profissão. Com a sanção presidencial, as regras aprovadas poderão ser incorporadas à legislação.

 

Por - Sanny Fernanda Sá | Imprensananet.com.br

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