Há mais de dez anos, os servidores públicos civis amargam perdas inflacionárias, e, ano após ano, tais perdas se acumularam a ponto do SINSPPOR, sindicato que representa a categoria, ajuizar uma ação contra o município em meados de 2016. Após ampla negociação entre o gestor municipal e a categoria, com mediação da Procuradoria Geral do Município e estudos elaborados pela Superintendência de Recursos Humanos, entabulou-se um acordo no processo que se arrastava na justiça, tendo o acordo sido homologado pela Exma. Sr. Dra. Juiza Tarcisia de Oliveira Fonseca Elias, titular da comarca de Santa Cruz Cabrália.

Em virtude da portaria 1.595/2017 do Ministério da Educação, a APLB, sindicato que representa as carreiras do magistério público municipal, também pleiteava o reconhecimento do direito ao reajuste correspondente ao percentual estabelecido pelo Governo Federal, e, após várias reuniões entre a categoria e a Secretária Municipal de Educação, além do Secretário Municipal de Governo, Secretário Municipal de Finanças e do Secretário Municipal de Administração, foi solicitado pelo prefeito Carlos de Jesus Vieira que a Procuradoria Geral do Município elaborasse o projeto de lei que atualizaria os vencimentos das carreiras do magistério.

Os dois projetos de lei foram concluídos na última terça – feira (27), momento em que o Prefeito Carlos Lero convidou os representantes das categorias para anunciar que encaminharia os projetos de lei, reconhecendo a importância da valorização do servidor e o impacto dessa valorização na qualidade dos serviços públicos ofertados à população.

Em ato histórico, com representantes de todas as categorias do funcionalismo municipal, com a presença de dezenas de servidores entusiasmados com a decisão do poder executivo, o prefeito ressaltou que o momento atual é de muita dificuldade financeira para os municípios, que enfrentam os efeitos da grave crise financeira nacional. Segundo Lero, “a prefeitura está tomando todas as atitudes para impulsionar a arrecadação do município, ampliando a estrutura administrativa interna, equipando os setores envolvidos na arrecadação, modernizando as ferramentas administrativas de trabalho, e, sobretudo, investindo nas condições de trabalho do servidor, pois, somente com os servidores estimulados conseguiremos trazer desenvolvimento e serviço público de qualidade para a população”, diz o gestor.

Após o ato, o prefeito municipal e sua assessoria fizeram uma última análise dos projetos, em especial para verificar o cumprimento integral do acordo firmado em juízo e sua conformidade com a legislação municipal, protocolando, na Câmara Municipal, nesta quarta feira (28), no dia seguinte a reunião com os servidores no gabinete, os projetos de lei 05/2018 e 08/2018.

O ato foi festejado pelos servidores municipais que aguardavam ansiosos o envio dos projetos. “É um reconhecimento de uma luta de muitos anos, dos servidores, do sindicato, e é uma alegria muito grande para todos nós chegar a esse momento que nós sabemos que vem sendo construído ao longo do tempo”, reconheceu o representante do SINSPPOR, Tenistelio Rodrigues.

O presidente da APLB, José Feliciano, parabenizou os servidores pela conquista e ressaltou a importância de lutar pelos direitos.

Vários secretários fizeram uso da palavra parabenizando os servidores pela conquista e agradecendo ao prefeito Carlos Lero pela sensibilidade e pela percepção de que era chegado o momento de começar a mudar a vida do servidor municipal, valorizando os que trabalham em favor da população, e, melhorando as condições de trabalho na administração municipal.

A partir desta quinta feira (29/03), os projetos de lei iniciam o trâmite na Câmara de Vereadores.

Ascom - Prefeitura de Cabrália

Por: Gutemberg Stolze - Imprensananet.com 

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