A prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com inscrições abertas para conselheiros tutelares até esta terça-feira (06). São cinco vagas para membros titulares e cinco para suplentes para exercício de mandato pelo período de quatro anos.

Para se candidatar, é necessário ter idade superior a 21 anos; residência em Eunápolis; experiência mínima de seis meses na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude; conclusão do Ensino Médio; e reconhecimento da idoneidade moral.

Os candidatos deverão ser apresentados no ato da inscrição com os seguintes documentos:

- Certidão de nascimento ou casamento atualizada;

- Comprovante de regularidade de inscrição no CPF-MF;

- Cédula de Identidade válida; comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação deste Edital;

- Certificado de quitação eleitoral;

- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Estadual;

- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral;

- Certidão de antecedentes cíveis e criminais da Justiça Federal;

- Certidão de antecedentes criminais da Justiça Militar da União;

- Diploma ou Certificado de Conclusão da etapa da educação exigida pela Lei Municipal;

- Anexar 01 (uma) foto de rosto impressa e em arquivo digital;

- Comprovante experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

As inscrições podem ser feitas na sede CMDCA - Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, situada na Av. Duque de Caxias, 206, Centro, Eunápolis-BA. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h às 17h.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares envolverá as fases de inscrição, prova, campanha eleitoral, eleição, capacitação e posse. Mais informações estão disponíveis no Diário Oficial do Município. [Edital CMDCA nº 23, de 18-04-2023 Eleição CT - DOM.pdf]

Ascom – Prefeitura de Eunápolis

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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