O TRF-5 - Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, determinou o afastamento do juiz do Trabalho de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida. O magistrado é acusado e responde a um PAD - Processo Administrativo Disciplinar, por suposta administração de uma sociedade empresária não personificada e possível ocultação de propriedade ou copropriedade de diversos imóveis.

Segundo acusação, o magistrado estaria envolvido em um esquema de compra e venda ilegal de terras em Porto Seguro, especialmente na região de Trancoso, na Orla Sul. O processo foi instaurado a pedido da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho, durante sessão do Órgão Especial do TRT-5, após serem identificados indícios de infrações a dispositivos legais e éticos.

As acusações têm como base o artigo 34, inciso I, combinado com o artigo 57, alínea VII, “c”, e inciso XIV do Regimento Interno do TRT-5; os artigos 8º, parágrafo único, e 13 da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); os artigos 35, inciso VIII, e 36, inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN); além dos artigos 15, 16 e 38 do Código de Ética da Magistratura Nacional.

O Órgão Especial também deliberou, por maioria absoluta, pela sugestão de aplicação da pena de aposentadoria compulsória, a ser analisada ao final do PAD. O prazo para a conclusão do processo é de até 140 dias, com possibilidade de prorrogação.

Em nota oficial, o TRT-5 esclareceu:

- A decisão de abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi tomada em sessão realizada no dia 12 de março de 2025, pelo Órgão Especial do TRT-5, composto por 13 desembargadores. A medida não implica em aplicação imediata de penalidade.

 

- O juiz foi afastado preventivamente de suas funções por, no máximo, 140 dias, período durante o qual receberá apenas o subsídio do cargo. O afastamento visa garantir a lisura das investigações e não representa antecipação de culpa. Caso seja absolvido ou punido apenas com advertência ou censura, o magistrado poderá retornar normalmente às suas atividades.

- O PAD investigará a suposta participação do juiz em atividades empresariais e em transações imobiliárias, apurando também se os fatos ocorreram antes de sua posse na magistratura. Até o momento, não há qualquer conclusão sobre a responsabilidade do magistrado, e ele terá direito à ampla defesa.

- Importante destacar que, no âmbito do TRT-5, não há outros juízes envolvidos nesse processo administrativo. O prazo para apresentação da defesa ainda está em curso.

Vale lembrar que, na mesma região, juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também foram afastados e são investigados por envolvimento em esquema de grilagem de terras, alvo da Operação Liga da Justiça.

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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