O Secretário de Políticas Públicas de Eunápolis, Ronilto Willian, empossou na manhã desta quinta-feira, 05/06, os integrantes da Comissão de Regularização Fundiária nomeada pelo Prefeito Neto Guerrieri, através do Decreto N° 4946, de 27 de maio de 2014.

Com o intuito de implementar a regularização fundiária urbana no município em conformidade com as Diretrizes do Plano Diretor Municipal – PDM, a Comissão terá o poder de analisar, julgar e emitir o parecer sobre os requerimentos de ocupação das áreas públicas do município, analisando a documentação apresentada pelo requerente, considerando os aspectos urbanísticos, jurídicos e ambientais, atendendo sempre aos interesses municipais.

“Os membros terão a competência de coordenar a tramitação e análise dos requerimentos de regularização, bem como o julgamento e deferimento dos requerimentos, sempre após a análise dos pareceres da Divisão de Vistorias, Fiscalização e da Procuradoria Geral do Município, que são os técnicos responsáveis pelas determinações legais”, contou Ronilto William.

Os membros empossados foram: Cecília dos Santos Viana (Secretaria de Políticas Públicas); Mirabeau Araújo Andrade Junior (Secretaria de Políticas Públicas); José Dermevaldo de Santana Junior (Secretaria de Meio Ambiente); Onimárcia Jesus do Nascimento (Secretaria de Meio Ambiente); Álvaro José Ferreira da Cruz (Secretaria de Governo); Alberto Cesar de Lucena Leal (Secretaria de Governo). 

Fonte: SECOM-PME

Por Adriana Araújo - Imprensananet.com

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