Ex-prefeito Cláudio Carvalho é condenado pelo Ministério Publico Federal

Por: Gutemberg Stolze
27/01/2014 - 14:47:54

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Mapa das Ações de Improbidade na Bahia mostra condenação do ex-prefeito Cláudio Carvalho. O site do MPF (Ministério Publico Federal) divulgou mapa que mostra a corrupção pelo Brasil, dentre as publicações estão nomes de funcionário públicos da cidade de Itapebi que foram envolvidos pela corrupção do ex-gestor.

 

 

 

Abaixo segue publicação do MPF que livra nomes de alguns funcionário e condena o ex-prefeito. 

 

PUBLICAÇÃO DO MPF - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação aos requeridos Jackson Silva de Oliveira, Derivaldo Rodrigues Silva, Marivânia Silva Santos e Paulo Henrique Nascimento Almeida, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. 

 

 

Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar o requerido CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO, qualificados nos autos, nas sanções previstas no art. 12, III da Lei nº 8.429/92, nos seguintes termos:a) Perda da função pública, se ainda exercerem;b) suspensão dos direitos políticos do requerido CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO por 03 (três) anos;c) Pagamento de multa civil, pelo requerido CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO, fixada em duas vezes o valor do vencimento mensal do cargo de Prefeito Municipal, no valor atual;d).  Proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, o que deve ser aplicado ao CLÁUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO, pelo prazo de três anos. Custas processuais pelo requerido.Condenação em honorários advocatícios incabíveis, na espécie. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda a Secretaria as comunicações à Justiça Eleitoral e ao registro no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, gerido pelo Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

 

 

Foi considerando o disposto na certidão supra, dê-se vista ao requerido, CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA DE CARVALHO, para, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se, sob pena de configurar-se óbice intransponível ao conhecimento do recurso. Porém até o momento o site não publicou a defesa do ex-prefeito, o processo segue para a ultima estância e deve confirmar a cassação dos direitos políticos de Cláudio Carvalho.

 

 

 

Vale lembra que nos próximos meses a Câmara de Itapebi irá julgar e votar contas relativa ao exercício de 2012 do ex-prefeito Cláudio Carvalho. Contas esta que foi rejeitada por unanimidade pelo TCM – Tribunal de contas dos município.

 

 

Fonte: MPF - Ministério Publico Federal

Por Gutemberg Stolze - imprensananet.com

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