Jânio Natal determina suspenção de Alvarás, Licenças Ambientais e Permissões Liberada em 2020 por 90 dias

Por: Gutemberg Stolze
04/01/2021 - 21:25:45

 

 

Nesta segunda-feira 04/01, oficialmente primeiro dias do executivo municipal, o prefeito Jânio Natal, assinou três decreto publicados no Diário Oficial sob o Nº 4.687, os quais suspende por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período, licenças, alvarás e permissões emitidas no ano de 2020.

 

 

 

Os decretos afetam as pastas da SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), responsável pela emissão de licenças para implantação de loteamentos, condomínios, hotéis, pousadas, resort e similares, e construções acima de 200 m². As licenças ambientais concedidas nesse período, pela Secretaria do Meio ambiente; assim como os alvarás, licenças e permissões, dentre elas as do transporte alternativo, emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, também foram suspensas.

 

 

 

De acordo a administração municipal, houve várias denúncias sobre esses processos, aparentemente repletos de vícios e favorecimentos ilegais, que causariam prejuízos significativos ao erário público. Ainda, de acordo os decretos, todos esses processos, após serem examinados pelo titular de suas pastas, deverão ser encaminhados para o executivo municipal, que dará o parecer final.

 

"Os documentos, ora suspensos, serão verificados e adequados à legislação pertinente, segundo os decretos editados".

 

 

Dentre as suspenções está a liberação da construção de um Posto de Cobustível na Avenida Dos Navegantes nas proximidades do Centro de Cultura, obra esta denunciada por moradores e revelada por matérias jornalisticas do Imprensananet.com. Relembre o caso clicando aqui!

 

Veja abaixo os decretos na íntegra

 

 

 

 

 

 

 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

 

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