Porto Seguro: Empresário de academia é conduzido pela PM a mando o governador Rui Costa

Por: Gutemberg Stolze
26/03/2021 - 19:39:32

 

 

Na tarde desta sexta-feira 26/03, vários policiais em três viaturas da Policia Militar, estiveram na Academia Olímpia. A ação policial em obediência ao INCONSTITUCIONAL decreto estadual que impede a atividade comercial, conduziu o empresário e professor de karaté, Carlos Vieira, por conta do mesmos se negar a fechar o seu estabelecimento.

 

 

 

A Constituição da República, em seu Art. 5º, reconhece entre outros, os direitos fundamentais inerentes à dignidade humana, à propriedade, ao LIVRE EXERCÍCIO DO TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, (Inciso XIII), bem como, a intimidade, vida privada, a honra das pessoas e a LIVRE LOCOMOÇÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL EM TEMPOS DE PAZ (Inciso XV).

 

 

 

De acordo com os Arts. 136 e 137 da Constituição Federal, as únicas hipóteses que se pode restringir os direitos e garantias individuais, são os chamados ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO, cuja decretação se deve ao presidente da república.

 

“Em comum acordo, todos os empresários de academias de Porto Seguro, através da associação da classe, baseados nos Decretos, Federal e Municipal, vamos continuar em funcionamento. Nós, empresários de academias, estamos solidários ao prefeito Jânio Natal, seguiremos todos protocolos em saúde determinados, garantindo desta forma o livre exercício de nossas atividades”, destacou Carlos Vieira.  

 

 

Já mencionada em outras publicações, a postura do governador da Bahia em usar a PM contra empresários e comerciantes, vai na contramão da decisão do STF, segundo a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 6.341, que determinou ser do prefeito, o direito e responsabilidade de gerir a crise da Covid-19 de acordo com as particularidades de cada município. 

 

 

 

Em Porto Seguro, o Decreto Municipal 12.40/21, baixado pelo prefeito Jânio Natal, permite COM REGRAS e PROTOCOLOS, o funcionamento do comércio de segunda a domingo até as 22:00. Antigo aliando do então deputado estadual e hoje prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por conta da derrota esmagadora nas unas durante as eleições municipais 2020, com a ação, Rui Costa impõe de forma ditatorial e inconstitucional, LOCKDOWN na Terra Mãe do Brasil

 

Por – Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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