
A Prefeitura de Porto Seguro limitou o número de participantes em eventos, devidamente autorizados, no distrito de Caraiva Velha, Jambreiro, Nova Caraiva e regiões vizinhas, em 850 pessoas, com a finalidade principal de proteção e preservação do meio ambiente, de acordo com o Decreto 13.421/21, de 26/11/2021.
No mesmo decreto, assinado pelo prefeito da cidade, Jânio Natal, fica proibida a execução de musica eletrônica e participações de Djs nas eventos autorizados. A fiscalização desses espaços ficará a cargo da Secretaria Municipal de Turismo, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras e Vigilância Sanitária municipal.
Os eventos terão limitação máxima de horário até a 0:00h, exceto nas comemorações do Reveillon que poderá se estender até as 04:00 da manha. Ainda no mesmo decreto, a Prefeitura determina que os requerimentos de realização de eventos e festas deverão ser protocolados na Secretaria de Turismo com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.
Outra medida tomada pela municipalidade é a proibição do funcionamento de som nas vias, praças e demais logradouros públicos do distrito de Caraiva Velha, se estendendo aos espaços privados de livre acesso ao público. A Prefeitura ressalta ainda que o uso de máscaras é obrigatório nos espaços públicos abertos, como ruas e praças, além des estabelecimentos comerciais.
Por - Cézar Aguiar / Imprensananet.com