REINTEGRAÇÃO DE POSSE: cumprindo determinação judicial, Prefeitura de Porto Seguro desocupa área na Orla Norte

Por: Cézar Aguiar
10/01/2022 - 13:12:54

 

 

A Prefeitura de Porto Seguro, por meio das Secretarias de Meio Ambiente e Causa Animal, de Desenvolvimento Urnano, de Serviços Públicos e do Trânsito, Transporte e Segurança, acompanhados da Polícia Militar e CIPPA, promoveu no início da manhã desta segunda-feira, 10, a desocupação de uma área de restinga na Praia da Ponta Grande, Orla Norte da cidade.

 

 

A fiscalização ambiental notificou os ocupantes e removeu as barracas e edificações de alvenaria que estavam sendo erguidas no local, cumprinmdo determinação judicial de remoção de ocupação irregular de área e reintegração de posse. A Prefeitura explica que o local não pode ser ocupado sob qualquer pretexto porque é uma área de restinga, de preservação permanente e não pode haver supressão da vegetação.

 

 

A Prefeitura de Porto Seguro informou ainda que todos os ocupantes da área já haviam sido notificados e foram orientados a procurar atendimento da Secretaria da Assistência Social.

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