
Objetivando garantir a regularidade de atividades referentes à gestão e a transparência das ações, em cumprimento com os exercícios das atividades fiscalizatórias, as prefeituras, câmaras e autarquias precisam registrar seus dados pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, que opera na competência do Tribunal de Contas.
Para isso, está acontecendo em Porto Seguro, no Eco Bahia Resort Hotel, entre os dias 11 e 12 de abril, a capacitação dos servidores que compreendem o território Costa do Descobrimento, coberto pela UCIB – União dos Controladores Internos da Bahia.
“A capacitação conta com a participação de funcionários da Prefeitura de Porto Seguro e de municípios vizinhos que atuam no SIGA, além de controladores convidados e de consultores, que contribuíram para o diálogo e para as indicações técnicas. A prudência é que toda atividade que seja a bem do serviço público, deve ser promovida”, comentou Marivaldo Souza, diretor regional da UCIB, no Extremo Sul e Controlador Interno do município de Porto Seguro.
De acordo com Marivaldo, o objetivo central do encontro é compartilhar atualização técnica e diagnóstico com os servidores e convidados. “A falta de conhecimento do manual como um todo ou inconsistência na inserção de dados dentro do SIGA podem ocasionar notificações mensais e anuais que podem ser evitadas”, comentou.
O SIGA – como é chamado – tem resolução própria, com prazos específicos para municípios. A falta de cumprimento dessas medidas pode gerar multas para os gestores e, em casos mais graves, até a rejeição das contas da municipalidade. O intuito, de acordo com a Controladora Geral de Porto Seguro, é que essa capacitação e compartilhamento de informações aos servidores sejam cumpridas anualmente visando a integralidade de conhecimento do sistema.
Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com