OPERAÇAO METÁSTASE | Justiça combate organização criminosa que fraudava licenças ambientais em Porto Seguro

Por: Gutemberg Stolze
19/11/2022 - 01:00:13

 

Na manhã desta sexta-feira 18/11, 'Operação Metástase" cumpriu 04 mandados de busca e apreensão em Porto Seguro. A operação de combate a 'LINCENÇAS AMBIENTAIS' promovida por uma associação criminosa que opera na viabilização ilegal de licenças municipais, reduzindo taxas de impacto ambiental para menores porcentagens, mediante pagamento de propina a servidor público.

 

 

A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual, através do GAECO-SUL - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais, em conjunto com a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa local. Um mandado foi cumprido no Espírito Santo, pelo GAECO capixaba.

 

Por decisão da Justiça, R$ 200 mil foram bloqueados dos ativos financeiros dos investigados

 

O ESQUEMA – Segundo as investigações do GAECO-SUL, a quadrilha é formada por um servidor público e empresários do setor imobiliário. Eles estariam envolvidos em crimes de uso de documento falso, estelionato, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

 

 

O GAECO informou que, além de atuar para facilitar e viabilizar o pagamento de taxas de impacto ambiental em menor porcentagem, o grupo criminoso teria promovido diversas fraudes em serviços prestados pelo DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, a exemplo de compra e venda de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs), fraude no emplacamento de veículos, transferências ilegais de documentos de trânsito e regularização ilegal de multas administrativas.

 

 

A Operação Metástase é resultado de provas colhidas a partir da Operação Saneamento, deflagrada pelo Ministério Público estadual em dezembro de 2021, também em Porto Seguro.

 

 

OPERAÇÃO SANEAMENTO – Três fiscais ambientais, acusados de envolvidos no esquema de propina para licenças ambientais em Porto Seguro, foram presos este ano no âmbito da Operação Saneamento, que revelou o recebimento de vantagens indevidas para a concessão de licenças ambientais e de implantação para instalação de empreendimentos imobiliários na região.

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