PORTO SEGURO | Toa Toa e multado pelo Ministério Público em 300 mil reais por fechamento da praia

Por: Gutemberg Stolze
07/12/2022 - 14:13:06

 

 

O Ministério Público emitiu multa de 300 mil reais em desfavor do Complexo de Lazer Toa Toa por fechamento ilegal da praia. O MP entendeu que, independentemente do evento realizado, a área é pública, não se pode impedir o livre direito de ir e vir, bem como, somente através de liberação dos orgãos conpetentes com prévia publicidade (Inicio e fim de fechamento), a área poderia ser fechada.

 

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Até a edição desta matéria, o Complexo Toa Toa não havia emitido coomunicado sobre a decisão judicial. O Imprensananet.com deucha aqui o espaço aberto caso o Toa Toa queira se pronunciar sobre o caso.

 

 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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