A 7ª Sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na última quinta-feira (27), foi marcada por importantes indicações e aprovações. Confira os destaque do dia:

– Projeto de Lei Nº 012/2025, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

– Emenda Nº 001 – Autoria: Comissão De Constituição, Justiça e Redação Final;

– Projeto de Lei Nº 013/2025, de autoria do vereador Robinson Leão Vinhas. Matéria: Institui a Carteira Municipal de identificação de paciente oncológicos e pacientes correlatos e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 015/2025, de autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Institui o bairro Monte das Oliveiras, denomina suas ruas. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal apresentados para leitura:

– Projeto de Lei Nº 009/2025, que “Concede isenção fiscal ao centro educacional Hyarte ML LTDA e Faculdade Atenas Porto Seguro, e dá outras providências”;

– Projeto de Lei Nº 010/2025, que “Altera o Art. 4º e seu § 1º da Lei Municipal 1.337/16 e dá outras providências”.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal apresentados para leitura:

– Projeto de Lei Nº 017/2025, de autoria do vereador Cassius Clay Campeche Souza. Matéria: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Porto Seguro as barracas de artesanato da av. 22 de Abril e Passarela da Cultura;

– Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Denomina oficialmente como campo do Madruga, campo de futebol do Sapoti;

– Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do vereador Derival dos Santos Brito. Matéria: Inclui no Calendário Oficial do município os Festejo de São Pedro do bairro São Pedro, distrito do Arraial d`Ajuda;

– Projeto de Lei Nº 020/2025, de autoria do vereador Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Dispõe sobre criação do Centro Municipal de Atenção ao Idoso.

ASCOM - Câmara Municipal de Porto Seguro 

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

Deixe seu comentário: