A 14ª Sessão Ordinária do primeiro período legislativo da Câmara Municipal de Porto Seguro, realizada na manhã de quinta-feira 15/05, teve como destaque, a confirmação do reajuste salarial dos servidores do legislativo municipal e o debate sobre o reajuste salaria pras os Assistentes Sociais e Psicólogos. Entretanto, importantes projetos e indicações também foram lidos e aprovados.

Confira, a seguir, o Projeto de Lei do Legislativo Municipal aprovado em segunda votação:

– Projeto de Lei Nº 026/2025, autoria do vereador Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Reconhece os capoeiristas da Porto Seguro, como guardiões da capoeira da Terra Mãe do Brasil. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em primeira votação:

– Projeto de Lei Nº 024/2025, autoria do vereador Kempes Neville Simões Rosa. Matéria: Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 13 de março de 2014, para dispor sobre a ampliação do auxílio por morte no Municipal de Porto Seguro. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 029/2025, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza. Matéria: Denomina oficialmente como rua Vilma do Amparo Alves via pública de acesso ao Centro Histórico de Porto Seguro, no trecho que compreende a guarita de informação até a Igreja de São Benedito. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 032/2025, autoria do vereador Rodrigo Borges de Souza Matéria: Denomina oficialmente como rua Edivaldo Dionísio dos Santos a rua 11 no bairro Quinta do Descobrimento. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 033/2025, autoria, Mesa Diretora Matéria: Concede a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Legislativo, na forma do art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 034/2025, autoria do vereador Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua Embaúba, via pública no loteamento Taperapuãn, orla norte do município. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Ascom - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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