PORTO SEGURO | CDL alerta aos comerciantes, boletos suspeitos podem ser golpe disfarçado de tributo

Por: Gutemberg Stolze
05/08/2025 - 23:47:02

 

Nos últimos meses, comerciantes de diversas regiões do Brasil têm recebido boletos bancários automáticos emitidos por empresas privadas que simulam cobranças obrigatórias, induzindo empresários a acreditar que se trata de taxas, contribuições ou tributos oficiais.

 

Em Porto Seguro, a denúncia recente envolve boletos da empresa Integra Informações Tributárias Ltda (CNPJ 60.002.700/0001‑47), uma microempresa aberta em março de 2025, em Criciúma (SC), com atividade principal em portais de conteúdo digital. Apesar do nome sugerir serviços tributários, não há qualquer relação da empresa com órgãos públicos, tributos oficiais ou autorizações para cobrança compulsória.

 

Como o golpe funciona

 

- 1. Boletos são enviados automaticamente para contas de pessoas jurídicas ou aparecem por e-mail e aplicativos bancários;

 

- 2. A aparência do documento sugere oficialidade, utilizando termos como “tributário”, “contribuição”, “informação fiscal” ou “registro empresarial”;

 

- 3. Não há contrato, adesão ou solicitação de serviço pelo comerciante;

 

- 4. O objetivo é induzir o pagamento por medo de pendências tributárias, evitando que o empresário questione a origem do débito.

 

Segundo especialistas em direito do consumidor e contabilidade, esse tipo de prática pode configurar estelionato (art. 171 do Código Penal) ou cobrança indevida sujeita à restituição em dobro, conforme o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

 

Sinais de alerta para identificar boletos fraudulentos

 

- 1. O nome da empresa beneficiária é desconhecido do comerciante;

 

- 2. O CNPJ é recente ou não possui histórico de prestação de serviços à sua empresa;

 

- 3. O boleto não está vinculado a um contrato formal ou a serviços solicitados.

 

O documento sugere obrigação tributária, mas não menciona órgãos oficiais como Receita Federal, Prefeitura ou Junta Comercial. Valores padronizados e cobrança simultânea em diversos comércios da região.

 

Como agir se receber esse tipo de boleto

 

- 1. Não pague antes de confirmar a origem;

 

- 2. Verifique o CNPJ no site da Receita Federal para confirmar o tipo de empresa;

 

- 3. Comunique o seu banco para bloquear cobranças automáticas suspeitas;

 

- 4. Registre denúncia junto ao Procon e à Delegacia de Crimes Cibernéticos, apresentando o boleto como prova;

 

- 5. Informe entidades de classe, como CDL e associações comerciais, para que alertem outros empresários.

 

Alerta das entidades empresariais

 

A CDL de Porto Seguro reforça que nenhuma empresa privada pode criar obrigação tributária ou cobrança compulsória sem contrato ou lei que a ampare.

 

“Tributo é obrigação legal, não contratual. Boletos enviados por empresas desconhecidas devem ser encarados com extrema cautela”, alertou a entidade.

 

Boletos como os da Integra Informações Tributárias Ltda são exemplos de uma prática crescente que explora a desatenção ou medo dos empresários diante de termos técnicos e aparência oficial. A recomendação é sempre desconfiar, verificar e denunciar para evitar prejuízos e coibir fraudes que afetam o comércio local.

 

 

ASCOM - CDL Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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