PORTO SEGURO | Nova decisão do TJBA REGO A delicada situação do ex-titular do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, Vivaldo Rego, após nova decisão do TJBA

Por: Gutemberg Stolze
16/09/2025 - 09:20:55

 

O TJBA - Tribunal de Justiça da Bahia, publicou uma nova decusão em desfavor à "Vivaldo Affonso do Rego", ex-delegatário do Cartório de Registros Imobiliários de Porto Seguro. Na decisão, o TJBA manteve a cassação a delegação de Vivaldo Rego. Além disso, mais um escândalo ligando o ex-delegatário estaria próximo de ser reveldo, desta vez, envolvendo grandes áreas de terras nas proximidades de Caraíva.

 

O ex-titular que já havia sido alvo de outras sanções, teve seu recurso negado, confirmando assim, a punição máxima por uma série de irregularidades que comprometeram a segurança jurídica dos atos cartorários. Conforme matéria postada no dia 28 de agosto, pelo site BNews, a decisão do TJBA ratificou a conclusão da Corregedoria Geral da Justiça, que identificou uma série de falhas graves na atuação de Vivaldo.

 

Entre as principais infrações, estão a violação do princípio da unicidade matricial, a falta de fiscalização adequada de seus prepostos e o descumprimento de normas legais, resultando em emissões ilegais de certidões e na sobreposição de áreas de imóveis. Além de manobras em registro de imóveis de forma fraudulentas, causando prejuízos a uma determinada instituição financeira, as investigações apontaram problemas no registro de uma CRF - Certidão de Regularização Fundiária, que afetou cerca de 800 matrículas.

 

As 'falhas' causaram duplicidade de registros e sobreposição de áreas, expondo a riscos os proprietários e o sistema legal. O tribunal considerou que a defesa do cartorário, ao tentar justificar as ações, não foi suficiente para anular a gravidade dos atos.

 

Dentro dessas centenas de registros, existem informações, de que dezenas de imóveis localizados em Caraíva, agora com a posse definitiva, depois da decisão final das esferas superiores da Justiça, estão com duplicidade.

 

Tal traz enormes embaraços para muitas pessoas moradoras no município de Itabela, que compraram esses imóveis com registros duplos, e agora terão que enfrentar a Justiça.

 

 

Fonte: AgazetaBahia

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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