Na manhã desta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Porto Seguro realizou sessão solene para a entrega da mais alta honraria do Legislativo Municipal, o Título de Cidadão Porto-Segurense, ao empresário Jorge Moisés Neto. Na sequência, os vereadores participaram da sessão ordinária, marcada pela aprovação de cinco projetos de lei e apresentação de requerimentos e indicações voltados às demandas da população.

A homenagem ao empresário foi proposta pelo ex-vereador Charles Sena, autor do projeto que concedeu o título. Em seu pronunciamento, Jorge Moisés Neto agradeceu aos parlamentares pela honraria e destacou sua ligação com o município.

“Sinto-me honrado e profundamente emocionado em receber essa honraria. Porto Seguro representa o melhor que há em mim. Aqui me realizei plenamente como empresário e também afetivamente. Esse é seguramente um dos dias mais importantes da minha vida”, afirmou.

 

A sessão contou ainda com a presença de estudantes do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, que acompanharam de perto os trabalhos legislativos. O presidente da Casa, Dilmo Santiago, deu boas-vindas aos alunos, parabenizou-os pela trajetória acadêmica e compartilhou parte de sua história de vida, destacando sua origem como pescador e a conquista do sexto mandato como vereador, além de duas presidências consecutivas do Legislativo Municipal.

Projetos aprovados em segunda votação

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 056/2025, que autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Associação Filhos do Céu. A matéria foi aprovada por unanimidade em segunda e última votação.

• Projeto de Lei nº 014/2026, que cria a função de Coordenador(a) de Formação Continuada e Inovação Educacional na Secretaria Municipal de Educação;

• Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria da vereadora Lívia Cardoso Nascimento, que altera a denominação da Avenida das Oliveiras para Avenida Dr. Sérgio Eid;

• Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do vereador Vanderlei Monteiro da Silva, que denomina oficialmente a Rua Wallace Menezes Farias.

Projetos aprovados em primeira votação

• Projeto de Lei nº 007/2026, sobre a reestruturação e composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro (CMDRP);

• Projeto de Lei nº 012/2026, que revoga autorização para operação de crédito com o Banco Regional de Brasília (BRB);

• Projeto de Lei nº 013/2026, que revoga autorização para operação de crédito junto à Corporação Andina de Fomento (CAF);

• Projeto de Lei nº 015/2026, que autoriza operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com garantia da União.

Requerimentos e indicações

Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram requerimentos e indicações voltados a áreas como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, iluminação pública, drenagem, pavimentação e melhorias em bairros e distritos do município.

Entre os destaques estão solicitações para convênios com o Governo do Estado e ministérios federais, implementação de programas de saúde, drenagem e pavimentação de ruas, instalação de posto do SENAC em Trancoso, além de pedidos de informações sobre obras públicas e reajustes para servidores municipais.