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A Justiça da Bahia suspendeu, neste sábado (17), a liminar que impedia a entrega do título de Cidadão de Salvador ao senador Flávio Bolsonaro (PL).
A decisão foi anunciada pelo vereador Cézar Leite (PL), por meio de suas redes sociais, após determinação da juíza Marielza Maués Pinheiro Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A magistrada considerou que a concessão de honrarias é uma atribuição do Poder Legislativo. Com isso, a Câmara Municipal poderá dar continuidade à homenagem. A decisão também suspende a multa de R$ 500 mil prevista anteriormente.
A medida é provisória e ainda cabe julgamento definitivo do recurso.
Por - Sanny Fernanda Sá | Imprensananet.com.br