A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei que visa aumentar a pena para estupradores, em sessão realizada nesta quarta-feira (3). O adiamento foi solicitado pelo deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que pediu mais tempo para analisar o texto.

O projeto, de autoria do deputado Paes de Lira (PTC-SP), foi apresentado em fevereiro de 2010 e agregou outras 56 propostas semelhantes ao longo do tempo. Após ficar parado na Câmara desde abril de 2022, voltou a tramitar em maio deste ano.

De acordo com o relator, deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), as propostas de aumento das penas para crimes contra a liberdade sexual são importantes, pois têm o potencial de desencorajar a ação desses criminosos. No texto substitutivo, Alberto Neto recomenda aumentar a pena máxima para estupro de vulnerável, de 15 para 20 anos, e, em casos de lesão corporal, de 20 para 24 anos.

Além disso, o texto estabelece que os condenados por essas infrações só poderão ter acesso ao benefício da liberdade condicional se concordarem voluntariamente em passar por tratamento químico-hormonal para redução do ímpeto sexual e da libido. Ainda não há data definida para a nova votação, que deve ocorrer somente nas próximas semanas.

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