A população de da cidade de Itapebi se pergunta até onde há legalidade no contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapebi e o Posto de Combustível Pedra Branca. A pergunta que até o momento está sem resposta causa estranheza pelo motivo que a referida empresa pertence aos pais do vereador e líder do governo na Câmara Municipal.
Denominada POSTO E CHURRASCARIA PEDRA BRANCA LTDA, a empresa fornece combustível ao município desde o início da gestão do prefeito Drº Francisco Brito. Alvo de especulações e ataques por parte da população, veículos de comunicação e alguns vereadores, o contrato entre a empresa e o município passou a ser investigado pela Câmara Municipal onde foi criado a “CPI dos Combustíveis” para investigar os contratos de 2013, 2014 e 2015.
O imprensananet.com conversou com o vereador e líder do governo na Câmara Municipal Plínio Correia. Indagado sobre sua relação com a empresa Posto Pedra Branca, o vereador Plínio Correia concedeu a seguinte entrevista.
Gutemberg Stolze – Vereador Plínio Correia, qual sua relação com a empresa Posto Pedra Branca.
Plínio Correia – Eu sou filho dos Proprietários, Lucio Correia e Maria Amélia, por muitos anos estive a frente da administração da empresa, entretanto ao ser eleito como vereador me afastei da empresa no final de 2012.
Gutemberg Stolze – Nobre Vereador, e verdade que o Posto Pedra Branca fornece combustível para a prefeitura de Itapebi na gestão do prefeito Drº Francisco desde 2013?
Plínio Correia – Na verdade em 2013 e 2014 o fornecimento não foi integral, o Posto Pedra Branca tinha apenas contrato com a Secretaria de Administração, os contratos com as secretarias de Saúde e Educação era com outra empresa. O Posto Pedra Branca passou a fornecer integralmente para o município quando a oura empresa perdeu o contrato.
O vereador Plínio Correia informou ainda que ao se afastar da empresa no final de 2012, o Srº Alessandro, gerente operacional da empresa passou a responder também pela gerencia administrativa e financeira do Posto Pedra Branca. “Eu tenho 99% da empresa Pousada Pedra Branca que não tem vinculo com o Posto Pedra Branca e nunca prestou serviços para o município.
Com a CPI dos combustíveis em andamento cabe ao Ministério Público investigar se há irregularidades e tráfego de influência da prefeitura Municipal de Itapebi com o Posto Pedra Branca. Enquanto isso a população aguarda ansiosa o desenrolar da CPI e também o pronunciamento da Promotoria Pública e Polícia Federal que também esta investigando o caso.
A CPI intimou recentemente o gerente do Posto pedra Branca o Srº Alessandro da Silva, o proprietário, Srº Lúcio Correias para prestar informações sobre os critérios e supostas irregularidades no fornecimento de combustível. O Srº Givaldo Moura, testemunha de acusação no processo também foi convocado pela CPI.
CPI, o que é? Qual sua finalidade?
As Comissões Parlamentares de Inquérito defluem da tríplice função que a Constituição da República Federativa de 1988 delegou ao Poder Legislativo, a saber, as funções legislativa, representativa e fiscalizadora das instâncias governamentais de poder. Propõem-se a apurar fatos que influem direta ou indiretamente na Administração Pública, com ênfase naqueles de natureza pecuniária, que envolvem interesses da população como um todo.
É investigação transitória levada a cabo por membros do Poder Legislativo, a fim de examinar, em prazo predeterminado, minuciosamente fato(s) determinado(s), e especial porque seus atos são praticados por agentes políticos, integrantes do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais ou Vereadores.
Por Gutemberg Stolze - Imprensananet.com