Com o plenário da Câmara Municipal completamente lotado, maior publico de 2017, o Projeto 02/2017 foi reprovado por 5 votos contra e 4 votos favoráveis. O REFIS daria isenção de juros e multas aos contribuintes municipais em débitos com parcelamento em até 10 parcelas.

Com a reprovação do projeto que só poder ser apresentado para votação uma vez ao ano, os contribuintes perderá o benefício e terá que pagar seu débito com juros, multas e correções. O REFIS é uma pratica usada pelo governo federal, governo estadual e município de todo o país, beneficiando contribuintes e regularizando a arrecadação.

Entenda

O município tem o dever e a obrigação de cobrar os tributos previstos por Lei, caso se omita e ou não faça a cobrança, o gestor comete “Crime de Renuncia de Receita” passível de penalidades legais e até perda de mandato. Sem a aprovação do projeto, que sai prejudicado é a população que terá de pagar seu débito ou sofre as penalidades legais que vão da simples cobrança à ação judicial.

A Votação

Após a leitura do projeto pelo 1º Secretário, e amplamente explicado pelo representante jurídico do executivo municipal o projeto foi reprovado com 5 votos contra dos vereadores; Léo de Noeme, Cleide do Mercado, Fí do Bairro Novo, Damião Teixeira e Cristiano da Cesta Básica, a favor do projetos votaram os vereadores; Paulinho de Fifía, Vando Souza, Paulo Mão de Quiabo e Biton de Caiubi.

Revoltada, a população começou a vaiar a agredir verbalmente os vereadores que voltaram contra o projeto, com a pressão popular, o vereador Fí do Bairro Novo abandonou o plenário e foi seguido pelos colegas de votação. A reprovação do projeto deixou uma coisa bem clara, os 5 vereadores liderados por Léo de Noeme assumiu de vez oposição ao prefeito Juarez Oliveira “Peba”.

Fica a pergunta, os nobres 5 edis formaram um bloco de oposição ao prefeito Peba para o bem da população ou em busca de benefícios individuais? Na votação de hoje, podemos supor esta resposta, entretanto, porém, aguardaremos os próximos atos do “bloco de oposição” para tentar desvendar esta pergunta.

Por: Gutemberg Stolze – Imprensananet.com

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