Na quinta sessão ordinária do primeiro período Legislativo do ano, realizada na manhã desta quinta-feira (13/3), na Câmara Municipal de Porto Seguro, os vereadores (as) discutiram assuntos relevantes como reajuste salarial das classe de enfermagem e assistência social, melhorias nas estradas da região de Trancoso, iluminação no anel viário, entre outros, e aprovaram seis projetos de lei.

O vereador e presidente da Câmara, Dilmo Santiago  (PL) falou da defasagem salarial no município em algumas categorias, ele disse que é preciso corrigir a defasagem para que os profissionais possam trabalhar com mais dignidade. O presidente parabenizou a vereadora Lívia pelo evento do Dia Internacional da Mulher, salientando, “foi um sucesso”. 

Confira, a seguir, o projeto de lei do Legislativo Municipal aprovado em  2ª votação:

– Projeto de Lei Nº 009/2025, autoria de Ariana Prates. Matéria: Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores e Proprietários do Paraíso dos Pataxós. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Legislativo Municipal aprovados em 1ª votação:

– Projeto de lei Nº 005/2025, autoria de Tiago Maciel Nascimento. Matéria: Dispõe sobre a criação do Centro de Acolhimento Psicossocial para os Profissionais da Educação do município de Porto Seguro e dá outras providências. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 010/2025, autoria de Dilmo Batista Santiago. Matéria: Denomina oficialmente como rua dos Ipês no loteamento Tabapiri. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI;

– Projeto de Lei Nº 011/2025, autoria de Andressa Carvalho Souza. Matéria: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial a Marcha para Jesus. Quórum: Maioria Absoluta de acordo com o art. 142 do RI.

Confira, a seguir, os Projetos de Lei do Executivo Municipal aprovados em 1ª Votação:

– Projeto de Lei Nº 006/2025, que autoriza o município de Porto Seguro a repassar recursos financeiros ao Porto Sport Club, a título de patrocínio. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

–  Projeto de Lei Nº 007/2025, que dispõe sobre a permissão e Autorização Administrativa de Uso de Bem Público, estabelecendo também o processo de tomada e dá outras providências. Quórum: Dois Terços (2/3) de acordo com o art. 143 do RI.

ASCOM - Câmara Municipal de Porto Seguro

Por - Gutemberg Stolze / Imprensananet.com

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